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Cláusula pétrea

2 definições encontradas
ˈkla.u.zu.la ˈpɛ.tɾea
[clá]-u-su-la [pé]-trea


Enviado por jefferson (SP) em 02-01-2010
Significado de Cláusula pétrea
Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.

fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_p%C3%A9trea
A cláusula pétrea é a unica que não pode ser mudada em hipotese alguma.
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Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 23-06-2015
Significado de Cláusula pétrea
Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. São dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda.
A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica.
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Outras informações sobre Cláusula pétrea

A Palavra Cláusula pétrea possui 17 Letras
A Palavra Cláusula pétrea possui 7 vogais - au u a e ea
A Palavra Cláusula pétrea possui 10 consoantes - cl s l p tr
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A Palavra Cláusula pétrea ao contrário: Aertép alusuálc